Torre Palace: Governo ainda não encontrou herdeiros
Ninguém consegue encontrar os herdeiros do antigo hotel Torre Palace, no centro de Brasília, sete meses após a megaoperação que retirou invasores das dependências do prédio abandonado. A ação, comandada pela Secretaria de Segurança Pública e Paz Social, custou mais de R$ 802 mil, valor que deveria ser arcado pelos proprietários do edifício, mas nem a Justiça consegue contatar essas pessoas. Integrantes do Movimento Resistência Popular, que reagiram à retomada, aguardam julgamento presos.
O processo para a desocupação e demolição foi iniciado em março de 2016, cinco meses após a invasão, e as operações realizadas em junho, após decisão liminar da 8ª Vara de Fazenda Pública. Durante todo esse tempo, esclareceu a Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF), o paradeiro dos proprietários não foi identificado, sendo impossível intimá- los para a ação.
A mais recente tentativa envolveu o envio de uma solicitação ao Poder Judiciário em Anápolis (GO) para que tente citar os administradores do prédio em um endereço da cidade. Segundo o órgão, apenas após a citação é que eles serão ouvidos e começará a fase de discussão judicial sobre a possível demolição do prédio, além da cobrança dos valores gastos pelo GDF na operação.
Na ponta do lápis, os órgãos de segurança pública gastaram R$ 802.941,58 com a desocupação. Segundo o governo, as despesas incluem equipamentos, material e pessoal nos serviços prestados pela Secretaria da Segurança, Defesa Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Polícia Civil e Departamento de Trânsito (Detran).
Cinco longos dias
Na época, os órgãos de segurança tentaram vencer os invasores pelo cansaço. Cortaram água e energia, impediram a entrada de mantimentos e, aos poucos, integrantes do movimento social deixaram a área. A resistência ficou por conta de um grupo de 12 adultos e quatro crianças. No quinto e último dia, a espera deu lugar à ostensividade, com helicópteros, bala de borracha e bombas.
Mais segurança na área
A sensação de segurança, inexistente durante quase um ano por incidência de uso e tráfico de drogas e assaltos pela ocupação do prédio, retornou à Quadra 4 do Setor Hoteleiro Norte. Quem convivia diariamente com o cenário de abandono diz que a situação atual é inversa se comparada ao mesmo período do ano passado. Amadeu Sá, 43 anos, trabalha como lavador de carros há mais de 20 naquele local. “Mudou da água para o vinho. Naquela época era muito perigoso, ruim demais para trabalhar e hospedar. Agora o movimento é maior”, garante.
O cenário se refletiu, também, na ocupação hoteleira. Um estabelecimento vizinho ao prédio ainda abandonado elevou suas reservas em 40%. “A principal mudança é a segurança. Muitos que não vinham por medo ou que disseram que não voltariam por causa da situação acabaram se hospedando aqui. Trabalhávamos com diária mais baixa, para ser atrativo apesar da invasão. Agora, voltamos à tarifa normal e até a aumentamos o valor”, contou um funcionário ao Jornal de Brasília.
Hoje, não há uma monitoração específica do local. Policiais do 3º Batalhão da Polícia Militar fazem rondas constantes no Setor Hoteleiro Norte, o que inclui as imediações do antigo hotel Torre Palace, edifício de 14 andares e 140 apartamentos. Segundo a corporação, esse tipo de ação segue o planejamento normal e diário.
“A polícia acompanha a situação. Colocam uma escada e fazem vistorias de vez em quando”, revelou o lavador de carros Amadeu Sá.
PONTO DE VISTA
Advogado especialista em Direito Constitucional, Gustavo Dantas explica que, normalmente, dentro de um processo, a Justiça procura os envolvidos para que sejam notificados de maneiras diferentes. “A primeira tentativa de citação é pelos Correios. Se não encontrar o remetente, o documento é levado pessoalmente por um oficial de Justiça. Em última instância, o processo fica parado e os envolvidos citados por edital, de forma fictícia”, afirma. Nesse caso, o documento é publicado em jornais, em diário eletrônico e afixado no fórum e determinado um prazo de 15 dias para a pessoa aparecer. “Se isso não acontecer, o processo segue e todas as questões narradas são tomadas como verdadeiras em um instituto chamado de revelia”. No caso específico do Torre Palace, Dantas acredita que pode ter acontecido uma pesquisa dos últimos endereços dos herdeiros do estabelecimento pelos meios judiciais possíveis, como em órgãos públicos, e as tentativas iniciais devem ser tomadas.