Fim do voto secreto já!
Investigação do deputado Chico Leite constata que, de 2009 a 2012, os recursos para investir em segurança saltaram 240%
Pesquisa realizada pelo gabinete do deputado Chico Leite demonstra que os investimentos do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) em segurança pública cresceram quase quatro vezes, de 2009 até o ano passado. O Fundo é destinado a pagamento de pessoal e investimentos no setor.
Segundo o estudo, em 2009, os investimentos na segurança foram de apenas R$ 59 milhões. No ano seguinte o valor subiu quase 100%. Já em 2011, a verba cresceu para R$ 164 milhões. O recorde foi atingido em 2012, quando foram investidos gastos R$ 202 milhões para investimentos na segurança pública. “Esta é uma área prioritária do GDF e uma preocupação constante do nosso mandato. Afinal, a segurança é uma demanda de toda a população e precisa de atenção crescente”, enfatiza o distrital.
Chico Leite entende que o setor tem recebido atenção do GDF e o orçamento está bem executado. No entanto, o parlamentar continuará fiscalizando para garantir que a verba destinada à segurança pública seja sempre aplicada com efetividade. Para realizar o estudo, a equipe do distrital colheu dados do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi) – Programa Siga Brasil, no Site do Senado Federal.
PL prevê que sejam colocados temporizadores nos semáforos, para que o motorista veja claramente quando o sinal vai fechar
Está pronto para entrar em votação no Plenário da Câmara Legislativa o Projeto de Lei 191/2011, de autoria do deputado Chico Leite. Com o objetivo de colocar temporizadores nos semáforos que utilizem dispositivo eletrônico de controle de avanço ao sinal vermelho, o distrital pretende diminuir o número de acidentes no Distrito Federal. Dados do Departamento de Trânsito demonstram que 417 vítimas morreram em acidentes nas vias do DF no último ano.
Temporizadores são aparelhos que administram um intervalo de tempo entre o início e o fim do funcionamento de um dispositivo eletrônico. Nesse caso, os temporizadores seriam colocados em semáforos, resultando assim, na diminuição de acidentes, pela previsibilidade que possibilitam aos motoristas.
“Infelizmente, é uma cena muito vista: o motorista vê que o sinal está amarelo e avança, por pressa ou falta de paciência. O que muitas vezes causa acidentes graves que podem levar à morte. A instalação de temporizadores pode acabar com essas fatalidades, já que o motorista vai ver que o sinal ficará vermelho imediatamente”, justifica Chico Leite. O projeto do distrital não é ideia nova. Projetos de 2001 e 2005 trouxeram o tema para votação, no entanto, ambos foram arquivados.
Chico Leite pede o apoio dos pares para aprovação do projeto, que resultou de uma sugestão realizada por um cidadão. O parlamentar promete lutar pela causa, já que acidentes no trânsito são preocupação constante da população. “O que pudermos fazer para diminuir essas estatísticas de desastres no trânsito do DF, faremos”, ressalta.
Constatado pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, a gestão do deputado Chico Leite na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Legislativa reduziu a quantidade de ações de inconstitucionalidade contra leis distritais
O deputado Chico Leite está na presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Legislativa do Distrito Federal desde 2011. Reeleito este ano para o cargo, o distrital tem buscado a eficiência para evitar que proposições inconstitucionais sejam levadas a Plenário. A gestão resultou em avanços significativos: transparência e efetividade no controle de constitucionalidade tornaram-se marcos da CCJ nos últimos dois anos.
Todas as proposições devem ser examinadas pela CCJ antes de seguirem para votação em Plenário. De acordo com o Regimento Interno da Câmara, a regra inclui propostas de emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal; projetos de lei complementar, de lei ordinária, de decreto legislativo e de resolução e, ainda, requerimento, emenda e recurso.
O passado colocou o DF na segunda posição no ranking das unidades da Federação que mais apresentaram legislações que feriam a Constituição. A informação, divulgada em 2011, mostrava que, de sete leis distritais questionadas no Supremo Tribunal Federal, seis foram consideradas inconstitucionais. E todas essas leis são de antes de 2006. “A meu ver, são três as causas de elaboração de leis inconstitucionais no passado recente da Câmara Legislativa: desconhecimento geral da legislação em vigor, limitação do poder de legislar e populismo”, ressalta Chico Leite.
Em 2012, em audiência pública realizada na Câmara Legislativa, o assessor de controle de constitucionalidade do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios constatou que a CCJ tem cumprido de maneira efetiva o seu papel de exercer o controle preventivo de constitucionalidade. Ele afirmou, durante a reunião, que a gestão do deputado Chico Leite não apenas reduziu a quantidade de ações de inconstitucionalidade contra leis distritais, mas também elevou o nível das discussões jurídicas quantos às leis questionadas.
A diferença na Comissão foi notada na própria Casa Legislativa. Três aspectos transformaram a gestão da CCJ: reuniões frequentes, distribuição das proposições para relatoria mediante sorteio e transparência nos dados, com a publicação na internet de todas as informações relativas às reuniões. “O sorteio das proposições, por exemplo, evita a barganha ilícita e a eventual aprovação de proposições inconstitucionais por conveniência política. Nessa linha de atuação, também propus a edição de súmulas de entendimento da CCJ, para barrar projetos flagrantemente inconstitucionais”, enfatiza o parlamentar.
Deputado destinou emenda orçamentária de R$ 400 mil para urbanização da cidade
O deputado distrital Chico Leite (PT) destinou verba de emenda parlamentar para obras de infraestrutura e urbanização em Águas Claras. São R$ 400 mil com o objetivo de melhorar a vida dos moradores da cidade, que hoje é o maior canteiro de obras do Distrito Federal. A região tem 19 anos de existência, mas apenas oito de emancipação, e cresce exponencialmente. “É necessário melhorar as vias, a iluminação, o abastecimento de água. Águas Claras não tem hospital, nem escolas públicas ainda, portanto, é preciso investir no desenvolvimento da região, que já tem aproximadamente 136 mil habitantes”, ressalta o distrital.
Por meio do Orçamento Participativo do mandato do deputado Chico Leite é que o recurso foi destinado para viabilizar a melhoria na infraestrutura e urbanização de Águas Claras. O método garante a participação ativa dos cidadãos na gestão das emendas parlamentares e, ainda, na gestão dos recursos públicos do Distrito Federal.
Para escolher onde serão alocadas as verbas de emendas, o mandato ouve diretamente a comunidade – seja no gabinete, seja nas cidades – para colher as demandas. Somente depois de avaliado o alcance social das propostas recebidas da comunidade, dentro das limitações impostas à tramitação do projeto de lei orçamentária, é que se definem as emendas que serão apresentadas.
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| Texto: Priscylla Damasceno |
| Edição eletrônica: Cleudson Fernandes Fotos: Cleudson Fernandes |
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