1 de dezembro de 2023

Na câmara de Valparaíso em defesa dos autistas, idosos, e animais, projeto de lei em tramitação prevê proibição de fogos de artifício com efeito de tiro

Em tramitação na Câmara de Valparaíso de Goiás Projeto de Lei que proíbe o manuseio, utilização, a queima e a soltura de fogos de estampido e de artifício, assim como, de quaisquer artefatos pirotécnicos e efeitos sonoro ruidoso em território do município de Valparaíso de Goiás.

De autoria da vereadora Cláudia Aguiar, a proposição tem por objetivo manter o sossego de pacientes em hospitais e clínicas, idosos, crianças e autistas, além de proteger animais de ruídos nocivos a sua audição. “O barulho causado por fogos de artifícios traz pânico e desorienta os idosos, os enfermos, as crianças e, principalmente, os autistas, além dos animais, pois esses possuem a sensibilidade auditiva extremamente superior ao ouvido humano”, explica a autora da proposta.

Para evitar erros de interpretação sobre a lei, o projeto deixa claro que continua permitida a soltura fogos de efeitos visuais, emissores de luzes e cores e que não produzem ruídos. A proibição se estenderia apenas aos fogos com efeito sonoro de estampido – o chamado “efeito de tiro”. A soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos meramente visuais continuaria permitida.

Ao justificar a medida, Cláudia Aguiar explicou que o projeto não tem a intenção de proibir o cidadão de comemorar algum evento, mas sim proteger a saúde humana e dos animais – direito garantido pelo art. 6º da Constituição Federal.

Indicações

Vereador Walison Lacerda:

Troca de lâmpadas convencionais para lâmpadas de LED nos bairros Santa Rira, Marajó, Jardim dos Ipês, Parque Ipê, Vila Isabel e Jardim Jockey Clube.

Vereador Zequinha:

Serviço de troca de lâmpadas queimadas em ruas do bairro Cruzeiro do Sul.

Uso da Tribuna Popular

O cidadão Paulo Henrique Gomes tratou sobre a importância da aprovação do Projeto de Lei em tramitação na Casa, que pede a proibição da queima e soltura de fogos de estampido e de artifício e de artefatos pirotécnicos com efeitos sonoros ruidosos.

Clique AQUI e confira a sessão na íntegra!

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fonte:

Assessoria de Comunicação da Câmara de Valparaíso de Goiás

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