Deputado Daniel Donizet quer criar selo “Empresa Amiga dos Animais”
O deputado Daniel Donizet (PL) protocolou um projeto de lei (PL 288/2023) com o objetivo de certificar empresas que promovem ações para qualidade de vida dos animais e que apoiem atividades sociais ligadas a serviços de castração, adoção responsável, vacinação e bons tratos aos cães e gatos. Esses empreendimentos poderão ser reconhecidos com o selo “Empresa Amiga dos Animais”.
“Ações que contribuem para o direito, saúde e bem-estar dos animais merecem ser valorizadas e reconhecidas. Queremos fortalecer as empresas que contribuem de alguma forma para a luta da causa animal e incentivar outros empreendimentos a participarem e receberem o selo”, declarou Daniel, único distrital da causa animal e que já tem 17 leis em vigor em defesa dos pets.
O certificado terá validade de 2 anos e poderá ser renovado mediante nova avaliação. O selo vai poder ser concedido mais de uma vez para o mesmo estabelecimento e poderá ser utilizado pela empresa na divulgação de seus produtos e serviços.
Antes de virar lei, o projeto do deputado Daniel Donizet terá que tramitar pelas comissões da Câmara e ser aprovado pelo Plenário da Casa.
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