2 de outubro de 2023

Maria Caroline Fleury: “É preciso que todos os governos se deem as mãos pelo Entorno do DF”

Titular de secretaria recém-criada por Ronaldo Caiado diz que solução para a região passa por trabalho conjunto entre prefeitos, unidades federativas e gestão federal

A Secretaria de Estado do Entorno do Distrito Federal (SEDF), é caçula no organograma do governo de Goiás. Com decreto de criação publicado em março, na reforma administrativa promovida por Ronaldo Caiado (UB), a pasta tem à frente Maria Caroline Fleury de Lima, graduada em Ciência Política pela Universidade de Brasília (UnB).

Caroline foi secretária especial de Assuntos Parlamentares da Secretaria de Governo da Presidência da República, de 2021 a 2022, quando a ex-deputada federal Flávia Arruda (PL-DF) assumiu a pasta, com status de ministério, no governo de Jair Bolsonaro (PL). Anteriormente, a titular da SEDF ocupou cargos de assessora parlamentar no Congresso Nacional e foi candidata a deputada distrital pelo PTC (hoje Agir) em 2018, obtendo 2.435 votos.

A SEDF tem como sua principal missão o assessoramento aos municípios do Entorno do Distrito Federal, de modo a tornar mais eficiente as demandas das prefeituras da região junto aos órgãos das esferas administrativas envolvidas – a União, Goiás e o Distrito Federal. Para a secretária, é fundamental também que os municípios se ajudem, estabelecendo o máximo de parcerias. Nesse processo, existe uma palavra mágica: consórcios. “É o melhor caminho: barateia custos, atende a região e uma cidade pode ser uma especialidade, outra tem um potencial diferente. Nos consórcios, todo mundo pode usufruir de tudo”, argumenta Caroline.

Nesta entrevista ao Jornal Opção, a secretária fala sobre as prioridades da pasta, que, por ter sido criada neste ano, ainda não pode contar com orçamento próprio – aliás, a elaboração do orçamento da pasta para 2024 é uma das prioridades em curto prazo da gestão, segundo a secretária. A SEDF deve tentar, ainda, recursos no governo federal para investimentos em setores como mobilidade urbana, saneamento e infraestrutura para a região do Entorno, de modo a promover geração de empregos também nos próprios municípios, cuja população ativa, em parte considerável, se desloca trabalhar em Brasília.

Os editores Italo Wolff e PH Mota entrevistam a secretária do Entorno do DF, Maria Caroline Fleury de Lima, na redação | Foto: Leoiran / Jornal Opção

PH Mota – O transporte público é uma das prioridades da Secretaria do Entorno. Recentemente houve problemas em Planaltina de Goiás envolvendo ônibus quebrados, em que as pessoas precisaram empurrar um veículo. Isso ocorreu em um período que o pessoal já tava insatisfeito por conta de reajustes de tarifa. Eles pediram novos ônibus, novas empresas. Como a secretaria tem participado debates e como tem recebido esses pedidos do município e da região, em relação aos governos do DF e de Goiás?

A mobilidade é realmente uma prioridade muito importante para a região. Hoje eu diria que é a principal. Estamos falando disto: de qualidade de ônibus, de preço de passagem e de infraestrutura macro. É preciso fazer grandes investimentos e, por exemplo, ter uma extensão do BRT de Santa Maria até Luziânia. Isso é um ponto e o governo do Estado já colocou a pauta entre as prioridades do governo federal. Houve uma reunião essa semana com o ministro-chefe da Casa Civil [Rui Costa] e ficaram de ainda neste mês falar sobre quais são os projetos vão acontecer. Estamos muito otimistas, porque o governo federal deu realmente um sinal positivo, sobre essa questão da extensão do BRT no Entorno sul.

Como você bem disse, Planaltina de Goiás hoje infelizmente tem a passagem mais cara. Hoje ela custa quase 11 reais, ou cerca de 21 reais de ida e volta. Para o empregador, isso a gente sabe, vai ter impacto direto no emprego. É um preço alto e com uma péssima qualidade. Então, estivemos na ANTT [Agência Nacional de Transportes Terrestres] com o diretor-geral [Rafael Vitale Rodrigues] e todos os demais diretores, para tratar dessa questão, porque, além do preço, são sete linhas e apenas uma está licitada. Todas as outras estão operando precariamente – algumas até nem participaram de licitações e tiveram de receber concessão para que o serviço não parasse.

Um dos pontos que a própria ANTT questiona é o fato de esse transporte ser considerado interestadual, porque envolve dois entes federativos. Precisamos envolver também o Ministério das Cidades com a gestão, porque a gente precisa enfrentar isso de forma muito rápida e com eficiência, porque estamos falando de quatro horas que o cidadão passa todos os dias no ônibus: acorda muito cedo, já chega no trabalho cansado, passa um dia no trabalho e faz essa volta para casa, além de ter todos os afazeres com a família. Então, é injusto, é um problema que precisa ser enfrentado mesmo.

PH Mota – A iniciativa do BRT pode abranger outros municípios? Porque é uma Secretaria do Entorno, mas os municípios têm necessidades muito próprias, não?

Exatamente. São localidades próximas umas das outras, mas com realidades muito distintas. Então, precisa também falar em integração de Águas Lindas com Ceilândia e Brazlândia, de Santo Antônio do Descoberto com Samambaia, mas jamais de uma integração mais distante. Porque, imagine, o morador pega um ônibus que vai até ali e, depois, vai para outro lado completamente diferente. É preciso ter estações de transbordo de qualidade, com tarifas integradas, de modo que a mesma passagem que usarmos em Goiás seja usada em Brasília, para que realmente se integrem todas as pontas. O governador do Distrito Federal [Ibaneis Rocha (MDB)] está falando de metrô essa ponta para o lado norte. Assim que a gente chegar com o metrô, já podemos pensar na extensão dele para Planaltina de Goiás e Formosa, também. Está sendo conversado de um estudo para o VLT [veículo leve sobre trilhos] e na renovação das concessões das ferrovias, para pensarmos no transporte ferroviário. Além de passageiros, precisamos falar também de cargas. O Estado hoje é um grande produtor e precisa escoar sua produção. Então, não tem mais como pensar em mobilidade sem falar na gestão do veículo sobre trilhos. Não há transportes concorrentes entre trens e VLT, temos população para isso, a gente está falando de, diariamente, 224 mil pessoas que transitam em ida e volta do Entorno para Brasília. Só do Entorno Sul são 150 mil pessoas. Então, não seriam modais concorrentes, mas, sim, complementares.

PH Mota – Como o GDF tem participado das ações, já que sua secretaria é do governo de Goiás, mas não tem como funcionar sem contato com o Distrito Federal?

Temos conversado com o secretário de Governo de Brasília, José Humberto [Pires de Araújo], e com o presidente da Câmara Distrital, o deputado Wellington Luiz (MDB), justamente porque todas essas parcerias têm de ser com o Distrito Federal. E aí não falamos só de mobilidade, mas também de saúde. Por exemplo, estamos pensando em uma regulação em conjunto. Águas Lindas vai ter um hospital que vai atender sua região, assim como Luziânia e Formosa também, com a regionalização que o governador Ronaldo Caiado fez. Mas a gente sabe que, por causa da distância física, e até por trabalhar em Brasília, vai buscar o atendimento lá na capital. Nessa audiência com o ministro da Casa Civil, o próprio Rui Costa ficou de chamar uma reunião com os dois governadores para que a gente discuta essa questão do Entorno realmente em conjunto e saiam ações concretas para a região.

Um grande objetivo é acabar com a relação de dependência com o governo federal e que venham melhorias para a vida do cidadão. As pessoas que moram no Entorno foram pra Brasília buscar melhores condições de vida, mas é uma cidade mais cara e elas acabaram migrando para nossa região. Temos de enxergar Brasília como cidade e também como a capital federal. É preciso que os três [governos federal, de Goiás e do DF] entrem juntos, de mãos dadas, para conseguir os benefícios para a população.

Italo Wolff – Quais são as competências de sua pasta, recém-criada?

É uma pasta transversal, então trata de todos os assuntos. Então, o que a gente tem buscado é mesmo articulação e diálogo com todas as secretarias e agências – Seinfra, Goinfra, Goiás Turismo, Seduc [Secretaria do Estado da Educação] etc. O objetivo é pegar o que o Estado já vem fazendo, suas políticas públicas, e conseguir melhorar a interlocução com os municípios, para que a coisa chegue melhor na ponta. Isso tudo voltado especialmente para o Entorno do DF, completando com a articulação junto ao GDF e ao governo federal, inclusive na captação de recursos para que essas secretarias e agências consigam também aprimorar seus programas, aumentar seu volume de ações, sua expansão. Todo o grande trabalho de ação social que tem à frente dona Gracinha Caiado também a gente está levando ao Entorno. Mas, como eu disse, sempre com muito cuidado para complementar sem sobreposição que causar qualquer mal-estar.

Infraestrutura é uma grande demanda dos prefeitos do Entorno do DF

Italo Wolff – Quais são as principais demandas que chegam até a sra. pelos prefeitos da região?

Infraestrutura é uma grande demanda, principalmente quando chega este momento pós-período chuvoso. Então, recapeamento é algo que tem muita procura, porque o Entorno ainda pega tem uma área rural muito grande, há assentamentos que sempre precisam de maquinário. Há também operações tapa-buraco, abertura de ruas, que é uma parte trabalhada pelo programa Goiás em Movimento.

Na área de saúde também temos muita demanda. Os atendimentos eram muito focados em Goiânia e na região metropolitana da capital. Com a inauguração do Hospital de Águas Lindas em dezembro, de grande porte, além da estrutura de Formosa e Luziânia, creio que a gente possa dar um suporte muito bom para a região.

Italo Wolff – O Entorno do DF não é exatamente uma área bem definida. A secretaria tem uma um mapa para deixar essas divisas mais visíveis?

É uma coisa muito interessante, com lugares incríveis, como um em que o lado de cá da rua é Brasília e o outro lado é Goiás. Têm ações que precisam ser interrompidas por conta disso, tem de parar, porque a partir dali é a outra unidade federativa. Eu falei, então, que temos de fazer um convênio para que cada equipe de cada governo possa ter tudo mais bem definido. Existe a georreferência do mapa, do que é Distrito Federal e do que passa a ser Goiás, mas geralmente não tem nenhuma barreira física, não tem rio separando, é aquilo do “quadradinho” em que foi delimitado o Distrito Federal. Então, atravessou a rua, muda o Estado.

A relação com Brasília é de mão de obra, as pessoas fazem suas compras na capital

PH Mota – Mas essa “confusão” não pode ser um facilitador para que os convênios consigam abraçar os dois lados?

Acho que é a grande questão é essa. A relação com Brasília é de mão de obra, de trabalhar, de gastar por lá. As pessoas acabam fazendo suas compras na capital, muitas vezes também emplaca o carro em Brasília, a multa vai para lá. Por isso, é preciso pensar na região de forma integrada. Com os convênios, podemos facilitar o atendimento em Brasília. Da mesma forma, isso vale para que o DER [Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal] possa asfaltar uma rua de Goiás e vice-versa, a Goinfra faça o mesmo com uma via do DF, também.

PH Mota – Uma pesquisa por notícias no Google sobre o Entorno do DF vai apresentar um banho de sangue, só notícias de violência. E, em seu primeiro mandato, o governador focou bastante na questão da segurança pública. Para este momento agora, com a criação da secretaria, há alguma política já pensada para a segurança dos municípios do Entorno? Há algum levantamento sobre onde essa pauta esteja mais preocupante?

A Secretaria de Segurança Pública do Estado tem um mapeamento muito interessante que mostra a hora e o local em que aconteceu determinado, tudo para otimizar as ações de segurança pública. Infelizmente, ainda isso ocorre, de a região estar marcada pela violência, mas nós já tivemos locais do Entorno, em que tinha uma placa como “bem-vindo à cidade mais violenta do Brasil”. Hoje, o que a gente vê é a polícia presente nos bairros das cidades, trabalhando em conjunto com a Guarda Municipal também. Temos uma situação bem melhor, bem mais controlada. Agora, com o concurso que tivemos e com os policiais que foram convocados, o governador já destinou parte do novo efetivo para o Entorno. Também inauguramos, dias atrás, uma nova delegacia especializada para a defesa das mulheres, em Novo Gama. Lá também temos um presídio em construção. Temos também o sistema de monitoramento de câmeras da cidade. O governador realmente voltou os olhos para a segurança pública, de modo a pensar em prevenção, em identificação dos criminosos etc. É o que podemos chamar de cidade inteligente. Já estão previstas três centrais integradas para o Entorno, em Águas Lindas, Formosa e Luziânia, para juntar e fazer um centro de integração inteligente com todas as forças de segurança. Assim, juntamente com o Detran, se ocorrer um roubo, já há o alerta, o comunicado, já se fecha a cidade com barreiras policiais. Pensar tecnologia nessa questão das cidades inteligentes, para o combate à violência, é essencial. E o governador é muito firme nesse tema. Sobre a parte de equipamentos da polícia, é algo inovador. Hoje, quem conversar com um policial na rua não vai reclamar do fardamento, de armamento, da viatura. Então, está sendo dada toda condição de trabalho para as polícias trabalharem, com o suporte da Secretaria de Segurança.

Como o governador bem fala, é muito difícil tudo isso, porque nós estamos no meio de uma rota de tráfico de drogas. Então, é preciso combater, tirar de circulação, prender mesmo os criminosos, então, precisa ter o presídio pronto, precisa de uma capacidade para que toda a força de segurança possa atuar. Mas posso garantir que a situação no Entorno já melhorou muito e que nossa atenção segue voltada para a segurança. Hoje, a população já tem muito mais tranquilidade em andar no Entorno, inclusive à noite, com carro de vidros abertos, porque sabe que a violência é combatida com muita ênfase.

Italo Wolff – A secretaria já tem uma sede fixa?

Nós, no início, usamos a sede da representação. Agora, já estamos com sede fixa, atrás da Câmara dos Deputados, justamente porque o governador pediu para que fosse um lugar bem central, de modo que pudéssemos dar o melhor suporte aos prefeitos, nas audiências que eles têm, tanto no Congresso Nacional quanto nos diversos ministérios. Então, hoje já estamos com a sede própria e foi estratégico que ela ficasse em Brasília, porque fica mais perto de tudo. Aqui em Goiânia, já temos toda a estrutura do Estado à disposição. Outro questionamento à época foi que teria de ser [a sede da secretaria] no Entorno e não em Brasília. Mas, se a gente colocasse a sede em algum dos municípios do Entorno, poderiam achar que estávamos privilegiando um em detrimento dos outros.

Por isso, foi realmente orientação do governador que a gente ficasse em Brasília, mas, claro, andando por todos os municípios. E nisso os prefeitos têm sido uma parceria muito boa. Eles até brincam, dizendo “você pode vir aqui na prefeitura, tem sala para você”. E assim a gente tem feito, andando bastante para fazer os diagnósticos, ouvindo todos, mas com a base em Brasília. A secretaria também é deles [dos prefeitos], às vezes eles têm um espaço entre as agendas e recebem as pessoas lá na sede. A secretaria é para ser a casa deles também, de todos os municípios.

Trabalhar com os municípios na forma de consórcios é o melhor caminho

Italo Wolff – Teve deputada que questionou se a secretaria não deveria ter ficado com um nome de um secretário ou secretária do Entorno, mas imagino que a sra. já tenha feito o trabalho de conhecer todas as cidades.

Todas, todas. Já tivemos a oportunidade de estar em vários eventos, também. É uma parceria bem interessante. Existe a Associação dos Municípios Adjacentes de Brasília (Amab), que também conhecemos. A gente viu que precisa de musculatura, precisa juntar os prefeitos porque, apesar de perto, é preciso aumentar o bolo para que realmente fique bom para todo mundo, e não isso de cada um puxando para seu lado.

PH Mota – A secretaria foi criada para atender todos os municípios do Entorno do DF. Como negociar com as próprias prefeituras para que elas também entendam que uma tem de colaborar com as demais e não depender apenas da secretaria? Dá para pensar numa soma dos municípios do Entorno, para que assim haja uma unidade?

É exatamente isso que almejamos. A criação da região metropolitana na lei é fundamental até pra isto: para que se permitam os consórcios. Quando a gente fala de saneamento, de resíduos sólidos, de transporte, teremos a oportunidade de esses municípios se unirem, porque, quando falamos de um transporte Goiás–Brasília, estamos falando entre os municípios também, porque não é apenas um município. Então, a questão é fazer em conjunto, em parceria. Se um tem mais espaço para produção, por que não usar a produção desse município na merenda de todos os municípios? Por outro lado, aquele tem vocação mais para serviços. Vamos então fazer um telemarketing, usar o que cada um tem de melhor em conjunto. Hoje, o Brasil todo, depois da criação da Lei dos Consórcios, tem nesses macrotemas um bom material para trabalhar na forma de consórcios. É o melhor caminho: barateia custos, atende a região e uma cidade pode ser uma especialidade, outra tem um potencial diferente. Nos consórcios, todo mundo pode usufruir de tudo.

PH Mota – E os prefeitos têm buscado a secretaria para esse tipo de articulação?

Sim. Como esses temas são complexos e cada um tem suas peculiaridades, o que eles pedem é que se respeite a autonomia de cada um dos municípios, mas que todos trabalhem em conjunto. Agora, a fase é de fazer os projetos, tirar as ideias do papel, tudo sendo construído com eles.

Elaboração do orçamento da SEDF para o próximo ano é uma das principais tarefas

PH Mota – Nesse campo de “tirar as ideias do papel”, já são três meses de secretaria e logo vem o segundo semestre, que tradicionalmente é um período de revisão de planos. O que se pode esperar, ainda para este ano, de entregas de sua secretaria participe?

Vamos ter a entrega do hospital de Águas Lindas até dezembro, como já ressaltamos. Também acreditamos que vamos ter o início das obras do BRT. Mas, antes disso, precisamos do consórcio para subsídio da passagem. Precisamos baratear essas passagens e melhorar a qualidade dos ônibus. Então, temos de fazer as licitações, colocar mais ônibus novos circulando. Tem o compromisso da ANTT de proceder a fiscalização.

Como a secretaria foi criada este ano, ela começou sem orçamento. Então, a elaboração do orçamento para o próximo ano é uma das tarefas, trabalhar nossos projetos para as diversas áreas – capacitação, educação, esporte, cultura e turismo etc. Aliás, na questão do turismo, já para o segundo semestre, queremos ter uma feira do Entorno, provavelmente gastronômica, mostrar as potencialidades de cada um. Estamos trabalhando muito fortemente para que tenhamos um selo de certificação único da região, de modo que aquilo que for produzido em um município vai poder ser comercializado em todos os demais, inclusive em Brasília. Da mesma forma, o que tiver de produção em Brasília também, embora a grande parte da produção esteja do lado de cá, em Goiás. Hoje ocorre que, às vezes, só um produtor consegue o selo, então a gente a maior parte dos produtos fica como que clandestina.

Teremos mais ações pontuais, como a questão do contraturno na escola, levar os mutirões que a OVG [Organização das Voluntárias de Goiás] a todos os municípios, fazer a Defensoria Pública chegar também em toda a região com sua forma itinerante. Nesse sentido, tem muita questão pendente sobre paternidade. Parece que não, até porque talvez não seja de nossa realidade, mas tem gente sem certidão de nascimento, sem carteira de identidade, daí não consegue entrar em um programa de assistência porque não tem identificação, porque não consegue cadastrar o filho, que quando nasceu não tinha o cartório no hospital para já sair de lá com o registro. Queremos trabalhar essa questão do serviço de identificação dos mutirões, envolvendo também o Sistema S, que está sempre disponível para nós. Para o próximo ano, com a questão orçamentária resolvida, vamos ter mais robustez para investimentos maiores.

Italo Wolff – A sra. poderia falar um pouco mais sobre o selo de identificação?

Hoje a gente tem, na região do Entorno, o SIM, que é o Selo de Identificação Municipal; cada município tem o seu. Temos também o Selo de Identificação Estadual (SIE). Cada Estado tem o seu. Porém, esses selos não se comunicam. É aquela questão de atravessar a rua e mudar de Estado [unidade federativa]. Não tendo o selo do outro Estado, fica sem poder consumir, mais do que isso, não pode comercializar. Tudo é burocrático, tudo tem custo. Então, existe a cultura das feiras de Brasília, as feiras de produtores, que não podem ter nosso produto. Na questão do transporte do produto, se atravessar a rua vira um transporte de produto clandestino. Isso tudo de um produto certificado, que tem o selo do município, tem toda a questão da Vigilância Sanitária resolvida, mas tudo para por mera burocracia. Então, a gente precisa ir à base desse consórcio para o que for produzido em um município poder ser comercializado em todos os outros municípios e, principalmente, no Distrito Federal. Isso, para o agro, é fundamental. E temos hoje, na região de Cocalzinho e Padre Bernardo, uma produção de queijos maravilhosos. Tivemos também um queijo premiado, de Pirenópolis, que ganhou como melhor queijo de fondue, concorrendo com cidades do Sul e Campos do Jordão (SP), que têm tradição no fondue.

PH Mota – Esse tipo de festival gastronômico é algo que está no radar para os trabalhos no Entorno do DF?

É o tipo de assunto que tem sido discutido com a Goiás Turismo. Recentemente estivemos com lideranças de prefeitos, nos reunimos há pouco com todos os secretários municipais de Turismo, mais o presidente da Goiás Turismo, Fabrício Amaral. Temos de pensar em rotas integradas. Por exemplo, em relação ao turismo, Cristalina tem a Rota dos Cristais. Em Cocalzinho e Padre Bernardo, a atração são queijos e vinhos. Se pensarmos em Formosa, é um município riquíssimo em cachoeiras e agora é também sede de festivais de voo livre – dizem os especialistas que é uma das melhores regiões do Brasil para a prática. Então, a gente precisa pegar essa potencialidade turística, como já temos em Pirenópolis, de forma já consolidada, assim como também na Chapada [dos Veadeiros]. A gente pode ter isso em várias outras regiões, há muito potencial em ecoturismo, turismo religioso – como com as Cavalhadas agora, em que depois de 17 anos Luziânia voltou ao circuito e comemorou 270 anos da Festa do Divino.

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fonte:

Jornal Opção

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