MPGO dá 90 dias para Luziânia corrigir falhas no transporte público
Medida aponta falta de rampas, sinalização tátil e elevadores inoperantes e pede R$ 500 mil de indenização por dano moral coletivo
O Ministério Público de Goiás (MPGO) acionou a Justiça para que o município de Luziânia (GO), Entorno do Distrito Federal, seja obrigado a corrigir problemas de acessibilidade no transporte público e pagar indenização por dano moral coletivo de no mínimo R$ 500 mil.
Segundo o MPGO, pessoas com deficiência e idosos enfrentam dificuldades para utilizar o transporte público na cidade. Entre os problemas identificados estão a falta de rampas adequadas, pisos antiderrapantes, sinalização tátil e calçadas em más condições. Também há veículos com plataformas de acessibilidade inoperantes e terminais que só podem ser acessados por escadas, o que impede o uso por pessoas com mobilidade reduzida.
O processo é resultado de uma investigação iniciada em 2021, após denúncias sobre as condições do transporte público. Segundo o MPGO, foram realizadas diligências e pedidos de fiscalização, mas as respostas da administração municipal foram consideradas insuficientes ou inexistentes, o que levou ao ajuizamento da ação.
Laudos técnicos da Coordenação de Apoio Técnico-Pericial (Catep) confirmaram as irregularidades na infraestrutura. Os pareceres também apontam que terminais rodoviários, pontos de parada e abrigos de ônibus não seguem normas técnicas de acessibilidade, indicando omissão estrutural do município na garantia de direitos fundamentais.
Na ação, o MPGO pede que o Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) determine que o município apresente, em até 90 dias, um diagnóstico da situação e um plano de adequação dos espaços. O pedido inclui ainda um cronograma de obras e o início das intervenções após aprovação do projeto. O órgão também solicita a execução das melhorias e a fixação da indenização pelos prejuízos causados à população.
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