Rafael Prudente quer livre acesso a Agentes de Proteção da Infância e Juventude
Brasília pode ganhar uma nova e importante lei de autoria do deputado Rafael Prudente do PMDB. A ideia é assegurar livre acesso ao Agente de Proteção da Infância e Juventude devidamente credenciado, independente de escala de serviço, aos locais em que ocorram eventos, shows ou espetáculos dançantes, bem como casas noturnas, boates, bares, cinemas, teatros e estádios de futebol.
O deputado explicou que a motivação da proposta decorre do fato de que o Agente de Proteção da Infância e Juventude é um instrumento essencial para a plena eficácia do sistema de garantias idealizado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, pois, através da atuação do agente, é possível com maior facilidade reprimir ameaças ou violações aos direitos da criança e do adolescente.
“O projeto buscar acabar com a necessidade de escalas de serviços, os agentes poderão atuar em situações diversas com o objetivo de proteger os direitos das crianças e adolescentes”, justificou Rafael Prudente.
O projeto de Lei segue agora para sanção do governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg.