Aposentadoria agrava polêmica e divide opiniões de especialistas

Diante do risco real da incapacidade do pagamento de aposentadorias em um futuro perigosamente próximo, economistas consideram a reforma da previdência um desafio inevitável. No entanto, divergem sobre as estratégias dos governantes para sanear os fundos previdenciários da União, estados, municípios e o Distrito Federal.

O Planalto avalia o aumento do tempo de contribuição. O Buriti, por sua vez, aguarda a definição das mudanças nacionais para definir uma estratégia. Pela redes sociais, ontem (29), o governador Rollemberg declarou-se contrário à paridade de contribuição entre homens e mulheres. Possibilidade, até então, em fase de estudo pelo GDF, conforme o Iprev revelou para o Jornal de Brasília.

Parte dos analistas classifica as atuais propostas equivocadas por penalizarem os trabalhadores com cortes de direitos sem fechar os gargalos financeiros do sistema. Outra frente de especialistas julga fundamental aplicar cortes aos benefícios assim que possível.

“Sou contra as propostas dos governos, porque os ajustes não devem ser feitos pela despesa, mas pela receita”, argumenta o presidente do Conselho Federal de Economia, Júlio Miragaya.

O pacote de Miragaya incluiria a volta dos 30% dos recursos da seguridade cortados via Desvinculação de Receitas da União (DRU), da isenção de recolhimento previdenciário para as exportações do agronegócio e da desoneração da folha de pagamento, bem como a revisão das isenções para entidades filantrópicas e o aumento do combate a sonegação de empresas que não registram os trabalhadores. As medidas renderiam R$ 200 bilhões para as aposentadorias, diz ele.

“Um dos pontos centrais na União é a busca da igualdade em todos os sentidos dos beneficiários. Hoje há muita diferença nos benefícios. Existe diferença sobre onde servidor trabalha, se é professor, policial. Um dos principais básicos é ter uniformização dos rendimentos”, crava o economista Raul Velloso.

Segundo Velloso, o sistema previdenciário fica financeiramente inviável quando se procura estabelecer diferenças entre os beneficiários. “Qualquer equalização tem de ser resolvida em outro departamento. A Previdência deve tratar apenas da velhice e da própria previdência”, afirma.

Paridade não pode vir, diz sindicalista

Mãe solteira e com três hérnias de disco na porção cervical, a presidente do Sindicato dos Enfermeiros, Dayse Amarílio, trabalha hoje a base de remédios, para continuar no serviço e evitar uma operação recomendada por médicos. O quadro do GDF conta com 11 mil enfermeiros. Deste total, dois terços são mulheres. Ou seja, são aproximadamente 7,3 mil trabalhadoras.

Dayse usa seu próprio caso para mostrar que a paridade previdenciária é absurda. “Muitas de nós são divorciadas. Majorar por cima, parear homem com mulher é uma covardia. É uma agressão ao gênero e os direitos adquiridos das mulheres”, critica a sindicalista.

Além da luta contra a paridade e o aumento do tempo de contribuição, as enfermeiras trabalham no Congresso Nacional para aprovar um projeto para diminuir o tempo de contribuição da categoria para 25 anos. “O profissional da enfermagem trabalha em tempo insalubre por toda vida”, justifica Dayse.

O presidente do Sindireta, Ibrahim Yusef, também é contrário a paridade. “Está na hora de o GDF devolver o favor dos servidores. Nos últimos dois anos, o governo usou o nosso superávit do Iprev para pagar as contas. Salvamos Rollemberg duas vezes. É hora de retribuir”, cobra Yusef.
Uma ferramenta seria a captação de receitas longe dos ombros dos trabalhadores. Para Yusef, a crise é decorrente de falhas da gestão, associadas a omissão do Buriti em conseguir a volta de R$ 700 milhões de contribuições previdenciárias hoje alocadas na União.

PONTO DE VISTA

“Neste debate temos mentiras agradáveis e verdades desagradáveis. A reforma da previdência de forma, clara, transparente e consciente é uma verdade desagradável. Ninguém quer perder direitos individuais, mas precisamos preservar os direitos coletivos. Ou nós não temos crise? Está tudo bem? A resposta é não. Claro que não. Então nós temos que buscar soluções”, pondera o presidente da Câmara Legislativa, deputado distrital Joe Valle (PDT). O representante do Legislativo tem dúvidas quanto à justiça social de uma eventual paridade entre homens e mulheres na Previdência, mas tem certeza sobre a necessidade do fim da pensão por morte vitalícia, na atual conjuntura. Segundo Joe, a dupla jornada da mulher não pode ser ignorada. “Acho que tem muita coisa para ser vista, revista ou revisitada antes de dizer que algo está errado. No entanto, pelo que já temos conversado com representantes do governo, não há dúvidas de que o modelo em geral o está errado. Esta trocado. Precisamos corrigi-lo. Precisamos reequilibrar os fundos do DF”, reforça.