Daniel Donizet transforma Código Animal e Farmácia Veterinária Popular em leis permanentes no Distrito Federal

O deputado distrital Daniel Donizet (MDB) acaba de transformar em lei dois dos projetos mais emblemáticos de sua trajetória parlamentar. O Código de Direitos e Bem-Estar Animal e a Farmácia Veterinária Popular foram oficialmente promulgados pela Câmara Legislativa do Distrito Federal e já estão em vigor, fortalecendo a rede de proteção animal e ampliando o alcance das políticas públicas voltadas à causa animal.

Promulgado como Lei nº 7.870, de 6 de maio de 2026, o Código de Direitos e Bem-Estar Animal estabelece um marco legal permanente para a proteção, defesa e preservação dos animais no Distrito Federal. A nova legislação reúne diretrizes sobre guarda responsável, combate aos maus-tratos, incentivo à adoção, educação ambiental, apoio à rede protetora e fortalecimento das políticas públicas voltadas à causa animal.

Para Daniel Donizet, a entrada em vigor do Código representa uma conquista histórica para o Distrito Federal. “Não estamos aprovando apenas mais uma lei. Estamos deixando um legado permanente para o Distrito Federal, organizando uma política pública moderna, definitiva e preparada para proteger os animais nas próximas gerações. É o resultado de anos de trabalho, diálogo e persistência.”

Acesso a medicamentos veterinários com preços populares vira política pública

Outro projeto estratégico do mandato que agora passa a integrar oficialmente a legislação do Distrito Federal é a Farmácia Veterinária Popular, promulgada como Lei nº 7.867, de 6 de maio de 2026.

A nova legislação cria mecanismos para ampliar o acesso da população a medicamentos veterinários com preços subsidiados, por meio de convênios entre o poder público e estabelecimentos privados, beneficiando especialmente famílias de baixa renda, protetores independentes e organizações que atuam no resgate e cuidado de animais.

Segundo Daniel Donizet, a nova lei enfrenta uma das principais causas do abandono animal: a dificuldade financeira para manter tratamentos. “Muitas famílias querem cuidar, querem tratar e salvar seus animais, mas encontram no alto custo dos medicamentos uma barreira cruel. A Farmácia Veterinária Popular nasce para salvar vidas, combater o abandono e garantir dignidade para quem cuida com responsabilidade.”

Com a entrada em vigor simultânea de dois dos projetos mais estruturantes de sua trajetória parlamentar, Daniel Donizet passa a somar 23 leis aprovadas no Distrito Federal, consolidando um mandato marcado pela transformação de pautas históricas da causa animal em políticas públicas permanentes e reforçando sua posição como principal referência política da proteção animal no DF.

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