DF avança para ter duas novas cidades. Entenda
O GDF marcou audiências públicas para debater a criação de duas cidades: Ponte Alta e 26 de Setembro
O Governo do Distrito Federal (GDF) fará audiências públicas para debater a criação de duas novas cidades: Ponte Alta, área atualmente localizada no Gama (DF), e 26 de Setembro, em Vicente Pires (DF). Os avisos de convocação foram publicados no Diário Oficial (DODF) de terça-feira (7/4).
A audiência pública é uma etapa necessária e obrigatória no processo de criação de novas regiões administrativas destinadas para habitação e desenvolvimento urbano. Atualmente, o DF conta com 35 RAs.
A sessão pública presencial sobre a Ponte Alta será em 11 de maio de 2026, a partir 19h30, no Espaço Jardins by Viviane Magalhães, na Ponte Alta Norte, no Gama. No caso de 26 de Setembro, a audiência será realizada em 7 de maio de 2026, às 19h30, no Espaço Floresta, localizado na Rua 1, Chácara 5, da Colônia Agrícola 26 de setembro.
As sessões são gravadas e registradas em ata no diário oficial, veja abaixo andamento dos processos da Ponte Alta e para 26 de Setembro.
Ponte Alta
O Projeto de Lei (PL) que cria a região administrativa de Ponte Alta Norte foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), em agosto de 2025.
Proposto pelo deputado distrital Rogério Morro da Cruz (PRD), inclui na nova região os endereços de Casa Grande, Monjolo e Olhos D’água — áreas rurais vinculadas ao Gama. Além disso, também prevê a transferência de parte do patrimônio e do acervo do Gama para a região.
A proposta de criação da região administrativa foi apresentada originalmente em 2022, pelo ex-deputado distrital Agaciel Maia, mas o projeto foi arquivado.
26 de Setembro
A CLDF aprovou o novo texto do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot) em novembro de 2025. O texto viabiliza a regularização fundiária no Assentamento 26 de Setembro, em Vicente Pires.
Segundo a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), a região deixará de ser rural e passará a constar na Zona Urbana de Desenvolvimento. E, por isso, poderá ser regularizada.
Regularização
A regularização fundiária é um processo legal, urbanístico, social e ambiental que visa legalizar moradias em áreas informais, entregando o título de propriedade aos ocupantes.
O objetivo do processo é garantir o direito à moradia, promover a inclusão social, ordenar o uso do solo urbano, e possibilitar acesso a serviços públicos, infraestrutura e crédito imobiliário.
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