DF passa a ter uma Constituição Pet
De autoria do deputado Daniel Donizet, o maior Código de Direitos e Bem-estar Animal do Brasil vira lei no Distrito Federal
O Distrito Federal passa a contar com o Código de Direitos e Bem-estar Animal, instituído pela Lei nº 7.870/2026, de autoria do deputado distrital Daniel Donizet (MDB). Com 194 artigos, ele consolida cerca de três décadas de legislação animal do DF em um único documento, se tornando a lei mais forte do Brasil sobre o tema.
A nova legislação estabelece um marco permanente para a proteção animal ao reunir, em um único instrumento legal, direitos, deveres e diretrizes que passam a orientar as políticas públicas voltadas à causa animal.
Mais do que reunir normas já existentes, o Código fortalece a política de proteção animal no Distrito Federal ao estabelecer princípios permanentes para a guarda responsável, o combate aos maus-tratos, o incentivo à adoção, a educação para o respeito aos animais, o apoio aos protetores independentes e o fortalecimento das ações desenvolvidas pelo poder público.
Para Daniel Donizet, a promulgação do Código representa um dos maiores avanços já conquistados pela causa animal no Distrito Federal. “Pela primeira vez, o Distrito Federal passa a contar com um conjunto organizado de diretrizes que fortalece toda a política de proteção animal. Não estamos falando apenas de mais uma lei, mas de um instrumento permanente que dá mais segurança para quem protege, para quem atua na causa e, principalmente, para os animais. É uma conquista construída ao longo de anos de trabalho e compromisso com essa pauta”, afirmou o parlamentar.
A legislação reconhece os animais como seres sencientes, destinatários de políticas públicas que assegurem uma existência digna e livre de crueldade. Também estabelece diretrizes para prevenir o abandono, incentivar a esterilização, ampliar a vacinação, estimular a adoção responsável e promover o bem-estar físico e emocional dos animais, reforçando que a proteção animal é uma responsabilidade compartilhada entre o poder público e a sociedade.
O Código também facilita a aplicação da legislação ao reunir em um único marco legal normas que antes estavam dispersas, oferecendo mais segurança jurídica para a atuação dos órgãos públicos, das entidades de proteção animal e dos protetores independentes.
Autor de diversas leis voltadas à causa animal, Daniel Donizet destaca que o desafio agora é garantir que esse novo marco legal se traduza em resultados concretos para a população e para os animais. “Nosso compromisso não termina com a aprovação da lei. O próximo passo é fazer com que esse Código seja cada vez mais conhecido, aplicado e fortalecido, garantindo que a proteção animal continue avançando como uma política pública permanente no Distrito Federal”, concluiu.
Com a promulgação do Código de Direitos e Bem-estar Animal, Daniel Donizet consolida uma das principais entregas de seu mandato na causa animal, fortalecendo uma política pública permanente que servirá de referência para a proteção, o bem-estar e a defesa dos animais no Distrito Federal.
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