Ibaneis divulga programa Bolsa Alimentação Escolar Creche

O governador Ibaneis Rocha (MDB) divulgou nesta segunda-feira (23/3), em edição extra do Diário Oficial (DODF), decisão de disponibilizar valor fixo de R$ 150 por mês, às famílias de crianças matriculadas em creches da rede pública, pelo programa Bolsa Alimentação Escolar Creche. Na última quinta-feira (19/3), Ibaneis já havia suspendido o atendimento em todas as creches do Distrito Federal, como uma das medidas de prevenção ao contágio da Covid-19. 
O decreto nº 40.551, “assegura o direito à alimentação das crianças regularmente matriculadas em instituições educacionais parceiras, e creches da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal”. De acordo com a medida, os beneficiados devem retirar o cartão na regional de ensino de referência onde a creche está localizada.

O BRB será a instituição responsável por gerir o serviço. O decreto também recomenda que os produtos comprados sejam produzidos pela agricultura familiar “em apoio ao desenvolvimento sustentável em âmbito local, por meio da produção de gêneros alimentícios diversificados”. Continua depois da publicidade

A coordenação, a gestão e a operacionalização das ações e procedimentos serão de responsabilidade da Secretaria de Educação. Além disso, os recursos previstos no decreto “correrão à conta do Tesouro do Distrito Federal”, esclarece o texto.