Justiça condena faculdade por atraso em entrega de diplomas
O Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT) condenou a Faculdade de Tecnologia Equipe Darwin, em Águas Claras, a indenizar estudantes que tiveram a entrega de diplomas atrasadas.
Segundo denúncia feita pelo Ministério Público do DF e Territórios, a instituição ofereceu o curso de Tecnólogo em Rede de Computadores sem aprovação do Ministério da Educação e fez o pedido de reconhecimento do curso junto ao MEC fora do prazo, o que impediu que os estudantes recebessem os diplomas.
Os alunos devem ser indenizados por danos materiais, mas o valor ainda não foi definido. O caso foi denunciado pelo MPDFT após reclamações de estudantes junto à Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon).
De acordo com o promotor de Justiça Paulo Roberto Binicheski, “a faculdade procedeu de forma temerária. Além do atraso no pedido de reconhecimento, houve incidentes questionáveis e reprováveis, com indícios de fraudes na emissão de certificados de conclusão de cursos de pós-graduação, o que levou o MEC a punir administrativamente a instituição de ensino”. (Com informações do MPDFT)