MPF recomenda que Justiça negue acesso a áudios a deputados

O Ministério Público Federal pede que a Justiça barre o pedido dos deputados distritais Celina Leão (PPS) e Cristiano Araújo (PSD) para ter acesso completo aos áudios feitos nos gabinetes dos parlamentares durante a Operação Drácon. O parecer da subprocuradora-Geral da República, Cláudia Sampaio, foi publicado na noite dessa quinta-feira (4/5). Ela se manifestou pela inadmissibilidade do pedido das defesas.

Os deputados são réus no processo que investiga um esquema de desvio de verba de emendas parlamentares da saúde em troca de propina. Além de Celina e Cristiano Araújo, foi aceita pelo Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) a denúncia de corrupção passiva contra os distritais Julio César (PRB), Raimundo Ribeiro (PPS) e Bispo Renato (PR).

A recomendação do MPF é acerca do julgamento do mérito da questão. Em março deste ano, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), já havia negado liminarmente o pedido de acesso aos áudios.

O magistrado citou jurisprudência da Suprema Corte e considerou “não ser necessária a juntada do conteúdo integral das degravações de interceptações telefônicas realizadas, bastando que sejam degravados os trechos que serviram de base ao oferecimento da denúncia.”

Para a subprocuradora Cláudia Sampaio, “não há notícia de que a decisão tomada pelos desembargadores tenha se baseado nos áudios objeto das escutas ambientais”.

Procurados pela reportagem, Celina Leão e Cristiano Araújo disseram que o advogado que os representa comentaria o caso. No entanto, até a última atualização desta matéria, Eduardo Toledo não havia retornado os contatos.