Novacap suspende provas de concurso marcadas para este domingo (24)
A três dias para aplicação das provas objetivas, marcadas para 24 de junho, a Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil ( Novacap) suspendeu a seleção para todos os cargos. A decisão foi tomada após o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) decidir, por unanimidade, a suspensão apenas para advogados. Porém, em nota, a Companhia decidiu estender o adiamento para os demais postos, devido à segurança e ao sigilo do processo seletivo.
Segundo a empresa, a decisão de adiar a prova para todos se deu porque os lotes de provas estão lacrados e não há a possibilidade de abrí-los para que sejam retiradas apenas as provas referentes às vagas de advogado. “A abertura dos lotes configuraria uma violação do material. A Novacap lamenta este adiamento e reitera que tão logo o TCDF libere a aplicação das provas para todos os candidatos inscritos, sem restrições por cargos, o certame será realizado. O novo calendário de provas será divulgado oportunamente”.
Estão em disputa 96 vagas de níveis médio e superior e salários de R$ 2.804, 87 a R$ 12.647,36. Cerca de 76 mil pessoas estão inscritas no concurso.
Advogados
A decisão do TCDF se deu em razão da não participação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Procuradoria-Geral do Distrito Federal(PGDF) na constituição da comissão de organização e exame, conforme estabelece o artigo 9º da Lei nº 5.369/2014.
A Corte determinou à Novacap o prazo de cinco dias para alterar os requisitos de escolaridade para o cargo de técnico de nível superior – técnico em recursos humanos, para adequá-los ao plano de cargos vigente na Companhia ou apresente fundamentos para a manutenção dos cursos de bacharelado em economia ou pedagogia.
Dentro deste prazo, a empresa deve também prestar esclarecimentos acerca da eventual participação da OAB, bem como da PGDF, no certame, relativamente ao emprego de advogado, em atenção ao artigo 9º da Lei nº 5.369/2014.
Primeira suspensão
O concurso da Novacap foi suspenso em março, também às vésperas da aplicação das provas e também pelo TCDF. O pregão para a contratação da banca organizadora, a Inaz do Pará de Serviços de Concursos Públicos Ltda, foi suspenso depois que uma empresa licitante protocolou representação com pedido de medida cautelar, relatando possíveis irregularidades no edital de licitação.
A Corte de Contas também recebeu denúncia de que documentos apontavam que a proposta apresentada pela empresa vencedora tinha um valor muito baixo (R$ 6 para os empregos de nível superior e R$ 7 para os empregos de nível médio/técnico)e, portanto, o concurso seria inexequível. O corpo técnico do TCDF afirmou que esses valores poderiam não ser suficientes para cobrir o custo da organização do certame e determinou que a empresa apresentasse a planilha de custos para a realização do concurso.
Em 20 de abril, o TCDF autoirzou a Companhia a dar prosseguimento ao concurso e considerou improcedente a denúncia.