MPDFT investiga suposto esquema de propina envolvendo Eduardo Cunha e Filippelli

O ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha e o ex-vice-governador do DF Tadeu Filippelli são alvos de operação deflagrada pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), na manhã desta quarta-feira (3/2).

A investigação conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) apura pagamento de propina com objetivo de baixar impostos em combustíveis da aviação. A ação tem apoio da Polícia Civil do DF (PCDF). Além da capital federal, mandados são cumpridos em Goiás, São Paulo, Rio de Janeiro e Espírito Santo.

Os promotores encontraram indícios de participação das empresas Gol e Latam no suposto esquema ilegal, que ocorreu entre 2012 e 2014, quando Eduardo Cunha era deputado federal pelo estado do Rio de Janeiro e Filippelli, vice-governador do Distrito Federal, no governo do petista Agnelo Queiroz.

Operação do MPDFT na casa de Tadeu Filipelli
Operação do MPDFT na casa de Tadeu Filipelli

Segundo as investigações, houve pagamento de propina para alterar uma lei distrital de 1996. O objetivo das companhias aéreas com o pagamento da propina era reduzir o imposto do combustível de 25% para 12%. As investigações tiveram inicio após a delação feita pelo operador financeiro Lúcio Bolonha Funaro ao Ministério Público Federal (MPF).

Delação

Dois anexos da delação de Funaro foram compartilhados, em 2018, pela Procuradoria-Geral da República (PGR) com o Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT).

Filippelli é citado nos anexos 17 e 20, ao lado de Eduardo Cunha. O objetivo era favorecer o dono da Gol e de parte da Viação Piracicabana, Henrique Constantino.

De acordo com os depoimentos de Funaro, o ex-vice-governador do DF teria garantido que apenas a viação de Constantino participasse de uma licitação no DF. O processo chegou a ser investigado por uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) na Câmara Legislativa (CLDF), responsável pela apuração de irregularidades no transporte público da capital. Tadeu Filippelli teria agido para impedir o andamento da CPI.

O Anexo 17 da delação de Funaro mostra que o esquema envolvia o pagamento de propina ao emedebista para a redução de impostos da gasolina de aviação e desoneração da folha nos setores de transporte aéreo e rodoviário a pedido de Constantino.

Reprodução

Documento compartilhado com o Ministério Público do DF cita suposto recebimento de propina por parte de FilippelliReprodução

ICMS

A redução do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) foi feita no âmbito do DF, em 18 de abril de 2013, quando a alíquota caiu de 25% para 12%. A desoneração veio por meio da Medida Provisória n° 563/2012, do governo federal.

Segundo o documento da PGR, também ocorreu mediante pagamento de propina. As duas iniciativas teriam beneficiado diretamente as empresas de Constantino, pois os dois maiores gastos do grupo são justamente pessoal e combustível.

O outro lado

Por meio de nota, os advogados de Eduardo Cunha, Ticiano Figueiredo, Pedro Ivo Velloso e Délio Lins e Silva, afirmaram que a operação de hoje é um “retorno ao famigerado período das pirotecnias acusatórias”.Segundo eles, “não há dúvida de que se trata de algo fabricado politicamente, com o intuito de retaliar, de forma injusta, alguém que vem cumprindo rigorosamente todas as condições que lhe foram impostas pela Justiça ao conceder a prisão domiciliar. Não se buscou nem mesmo disfarçar tamanha ilegalidade.”

A nota diz, ainda, que “os próprios investigadores confessam que os fatos, os quais não guardam qualquer relação com Eduardo Cunha, são antigos, não passam de 2014. A defesa do ex-deputado confia nas instâncias superiores do Poder Judiciário para corrigir tamanha ilegalidade.”

fonte:

Mirelle Pinheiro metrópoles