Derrubada de vetos devem ser analisados amanhã no Congresso
O Congresso deve analisar a partir de terça-feira vetos presidenciais que podem custar caro aos planos de Dilma Rousseff de fazer um ajuste fiscal e conseguir fechar as contas no azul este ano. Se apenas dois deles forem derrubados pelos deputados e senadores, os cofres da União deverão arcar com uma despesa adicional de R$ 47,2 bilhões.
O principal veto é o do projeto que aumenta os salários dos servidores do Judiciário em 56% em média, índice que chega a 76% em alguns casos. Essa proposta terá custo de R$ 36,2 bilhões até 2019.
O outro veto barrou o aumento para aposentados que ganham mais de um salário mínimo (R$788 por mês). A proposta vetada faz com que esses beneficiários obtenham os mesmos reajustes acima da inflação concedidos aos outros aposentados. Isso aconteceu naturalmente porque o próprio salário mínimo teve aumentos reais a partir dos governos de Luiz Inácio Lula da Silva. Se for derrubado o veto de Dilma a essa proposta, o custo será de R$ 11 bilhões até 2019.
Na Câmara, outra proposta importante sofre lobby de procuradores do Ministério Público, juízes e servidores do Congresso contra projeto do governo que fecha brechas para pagamento de salários acima do teto de R$ 33.763. As categorias têm pressionado deputados a mudar as regras porque entendem que algumas verbas no contracheque devem ficar de fora do limite de remuneração, como o auxílio-moradia.
Hoje, a presidente Dilma tem agenda na 10ª Cúpula de chefes de Estado do G20, na Turquia. Ontem, ela alertou sobre o risco de subsídios agrícolas “distorcivos” (leia na página 9).
No Supremo Tribunal Federal, a pauta de terça-feira da 2ª Turma prevê o julgamento de ação penal contra o deputado Roberto Britto (PP-BA), acusado de compra de votos nas eleições. A mesma turma julga uma questão de ordem em ação criminal contra o deputado e ex-governador de Alagoas Ronaldo Lessa (PDT-AL). Ele e outras pessoas foram acusadas de crimes como peculato, corrupção e problemas em licitações.