Procuradoria apresenta recurso para barrar reajuste da tarifa de água
No documento, o órgão solicita a suspensão da Revisão Tarifária Extraordinária (RTE), de 2,06%, sobre os valores das taxas dos serviços públicos de abastecimento do DF. O reajuste foi pedido pela Companhia de Saneamento Ambiental do DF (Caesb) à Adasa a fim de corrigir possível desequilíbrio econômico-financeiro decorrente da crise hídrica no DF e consequente redução de mercado.A Adasa autorizou a correção, no dia 30 de abril, mas em um percentual bem abaixo do pedido pela Caesb – 10,47%. Mesmo assim, conforme entendimento do GDF, não é hora de nenhum reajuste. Entre as alegações da Procuradoria, a de que a Caesb não conseguiu comprovar o aumento de custos relacionados à exploração do serviço.
A PGDF destaca ainda que as despesas adicionais decorrentes do racionamento já são absorvidas pelos consumidores mediante pagamento da tarifa de contingência à Caesb. “Assim, mesmo que demonstrada a alteração significativa de custos, seria indevida a RTE por conta dos efeitos da crise hídrica ocorrida no DF”, assinalou a Procuradoria.
No pedido de reconsideração, a PGDF demonstra que, se mantidos os efeitos da Resolução nº 7/2018, a tarifa da Caesb terá crescimento de 125% entre 2007 e 2017, enquanto a inflação neste período foi de 90%.
A Adasa e a Caesb foram acionadas, mas ainda não se manifestaram.