Congresso mantém veto à “desaposentação”
Em sessão na noite de terça-feira (15), o Congresso Nacional decidiu manter os cinco vetos da pauta. Os parlamentares mantiveram o veto parcial (VET 49/2015) ao Projeto de Lei de Conversão (PLV) 15/2015, decorrente da MP 676/2015, que altera a fórmula para aposentadorias em alternativa ao fator previdenciário e cria o fator conhecido como 85/95.
O Executivo alegou que os artigos vetados contrariam o interesse público, pois poderiam aumentar os custos para a Previdência. Segundo as normas previstas na Lei 13.183/2015, se quiser se livrar do fator previdenciário, a mulher deve ter, no mínimo, 30 anos de contribuição para a Previdência Social e 55 anos de idade. Já os homens devem ter contribuído por 35 anos e ter 60 anos.
Um dos vetos foi ao artigo que possibilitava a “desaposentação”. Segundo a proposta original, poderia haver um novo cálculo no valor do benefício previdenciário se a pessoa continuasse a trabalhar depois de se aposentar. O texto previa que a desaposentação aconteceria depois de o aposentado contribuir para o INSS por, pelo menos, 60 meses no novo emprego. O Executivo alega que a medida contraria os pilares do sistema previdenciário brasileiro e permitiria a acumulação de aposentadoria com outros benefícios de forma injustificada.
O item da desaposentação chegou a ser apreciado em destaque, de forma separada. O deputado Afonso Florence (PT-BA) defendeu a manutenção do veto, como uma forma de colaborar com o rigor fiscal. Já o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) argumentou que várias decisões foram dadas na Justiça em favor dos aposentados que retornaram ao trabalho. No STJ, o direito à desaposentadoria foi confirmado. O governo recorreu ao STF que, segundo o deputado, “esqueceu” de julgar a matéria, na pauta do tribunal há mais de um ano.
— Queremos garantir a questão da desaposentação, para que a pessoa possa, pelo menos, aumentar um pouquinho o seu rendimento — disse o deputado.
Apesar do discurso do deputado, o veto foi mantido. Outro item vetado trata das regras para o pagamento do seguro-desemprego ao trabalhador rural. O texto estabelecia, entre outros requisitos, que poderia receber esse benefício quem comprovasse ter recebido seis meses de salário antes da demissão. A presidente Dilma Rousseff argumentou que a mudança na lei traria critérios diferenciados para o trabalhador rural receber o seguro-desemprego, em prejuízo aos trabalhadores urbanos.
Tarifas e inatividade
Um outro veto mantido foi o parcial (VET 48/2015) à Medida Provisória (MP) 677/2015. O veto refere-se ao trecho que acaba com a cobrança das bandeiras tarifárias. A presidente Dilma Rousseff vetou o parágrafo que ampliava o prazo para que agentes que operavam no âmbito dos Sistemas Isolados em 31 de dezembro de 2014 migrassem para o Sistema Interligado Nacional.
O Congresso ainda decidiu manter o veto total (VET 52/2015) ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 304/2008, que reduzia de dez para cinco anos o período sem registro na junta comercial que caracteriza a inatividade do empresário ou da sociedade empresária. Segundo o governo, “a redução do período de obrigatoriedade da declaração de atividade da empresa perante a junta comercial seria contrária aos princípios da eficiência administrativa e da economicidade, norteadores dos esforços de simplificação da relação entre entidades e órgãos públicos e o setor privado”.
Braile e direito de resposta
Também foi mantido o Veto 50/2015, que atingiu parcialmente o PLS 141/2011, que se transformou na Lei 13.188/2015. A nova norma regulamenta o direito de resposta contra conteúdo considerado ofensivo na mídia. A presidente vetou o dispositivo que previa retificação pessoalmente em rádio e TV. O PCdoB votou pela derrubada do veto.
— Consideramos que esse veto anula a essência do que conseguimos, depois de muita luta, aprovar aqui, que é o artigo que determina a possibilidade de dar o direito de resposta na mídia, inclusive, com a possibilidade da resposta pessoal — criticou a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).
Senadores e deputados ainda mantiveram o veto integral (VET 51/2015) ao PLS 67/2011, que regulamenta o exercício das profissões de transcritor e de revisor de textos em braile. O governo alegou que a proposta é inconstitucional, por limitar o exercício das profissões.
Let me tell you something most septic companies refuse to: there are two categories of people in this life. Those who assume septic systems are simply “buried containers for waste,” and those that have had raw sewage erupting into their property at midnight. I discovered this difference the hard way in 2005—waist-deep in sludge, freezing in a Washington rainstorm, as my family and I helped a veteran installer fix our family’s failed system. I was a teenager. My hands ached. My jeans were destroyed. But that moment, something crystallized: This is not just manual labor. It’s families’ lives we’re safeguarding.
This is the harsh truth: nearly all septic companies just maintain tanks. They are like quick-fix salesmen at a chainsaw convention. But Septic Solutions? They’re unique. It all began back in the beginning of the 2000s when Art and his brothers—just kids barely tall enough to shoulder a shovel—helped install their family’s septic system alongside a weathered pro. Picture this: three pre-teens waist-deep in Pennsylvania clay, understanding how soil porosity affects drainage while their buddies played Xbox. “We didn’t just dig holes,” Art explained to me last winter, warm coffee cup in hand. “We learned how soil whispers truths. A patch of wetland vegetation here? That’s Mother Nature screaming ‘high water table.'”
https://postheaven.net/baldormppz/how-highly-trained-septic-professionals-help-prevent-groundwater-contamination
Allow me to tell you something nearly all septic companies refuse to: there are two kinds of people in this life. Those who believe septic systems are just “buried containers for waste,” and those who have had raw sewage erupting into their backyard at 2 AM. I learned this reality the difficult way in 2005—waist-deep in mud, shivering in a Washington rainstorm, as my siblings and I aided a grizzled installer repair our family’s failed system. I was a teenager. My hands blistered. My pants were wrecked. But that moment, something crystallized: This ain’t just dirt work. It’s families’ lives that we’re preserving.
Here’s the harsh truth: most septic companies just maintain tanks. They’re like quick-fix salesmen at a chainsaw convention. But Septic Solutions? They are unique. It all began back in the early 2000s when Art and his family—just kids scarcely tall enough to carry a shovel—helped install their family’s septic system alongside a experienced pro. Imagine this: three pre-teens waist-deep in Pennsylvania clay, understanding how soil porosity affects drainage while their buddies played Xbox. “We never just dig holes,” Art told me last winter, hot coffee cup in hand. “We understood how earth whispers mysteries. A patch of cattails here? That’s Mother Nature screaming ‘high water table.'”
https://www.demilked.com/author/arthiwjmob/
Allow me to tell you something nearly all septic companies refuse to: there are two categories of people in this reality. Those who assume septic systems are simply “buried containers for waste,” and those that have had raw sewage erupting into their property at midnight. I understood this difference the tough way in 2005—knee-deep in muck, freezing in a Washington rainstorm, as my family and I assisted a veteran installer restore our family’s failed system. I was 14. My hands ached. My pants were destroyed. But that moment, something clicked: This isn’t just digging. It’s folks’ lives we’re protecting.
Let me share the ugly truth: nearly all septic companies just pump tanks. They’re like temporary salesmen at a demolition convention. But Septic Solutions? They are unique. It all originated back in the beginning of the 2000s when Art and his family—just kids hardly tall enough to shoulder a shovel—helped install their family’s septic system alongside a weathered pro. Visualize this: three pre-teens knee-deep in Pennsylvania clay, understanding how soil permeability affects drainage while their friends played Xbox. “We did not just dig trenches,” Art told me last winter, hot coffee cup in hand. “We learned how earth whispers truths. A patch of wetland vegetation here? That’s Mother Nature shouting ‘high water table.'”
https://kameronatcw293.theburnward.com/what-homebuyers-should-know-about-septic-certifications-before-purchasing-property
Let me share the ugly truth: nearly all HVAC failures take place because someone ignored a step. Failed to calculate the load properly. Used cheap equipment. Got wrong the insulation needs. We’ve personally fixed dozens of these failures. And every time, we file away another insight. Like in 2017, when we started adding WiFi controls to each system. Why? Because Sarah, our senior tech, got tired of watching homeowners lose money on inefficient temperature control. Now clients save 20-30% yearly.
https://www.band.us/band/100887546/intro
Allow me to tell you something the majority of septic companies refuse to: there are two kinds of people in this world. Those who assume septic systems are merely “buried containers for waste,” and those who have had raw sewage gurgling into their backyard at the dead of night. I learned this difference the tough way in 2005—standing in muck, freezing in a Washington deluge, as my brothers and I helped a weathered installer restore our family’s failed system. I was a teenager. My hands ached. My jeans were ruined. But that moment, something crystallized: This isn’t just digging. It’s folks’ lives we’re safeguarding.
This is the harsh truth: the majority of septic companies just service tanks. They act like quick-fix salesmen at a chainsaw convention. But Septic Solutions? These guys are special. It all originated back in the early 2000s when Art and his brothers—just kids scarcely tall enough to carry a shovel—assisted install their family’s septic system alongside a grizzled pro. Visualize this: three kids buried in Pennsylvania clay, discovering how soil absorption affects drainage while their buddies played Xbox. “We didn’t just dig ditches,” Art told me last winter, warm coffee cup in hand. “We learned how soil whispers mysteries. A patch of wetland vegetation here? That’s Mother Nature shouting ‘high water table.'”
https://www.fitday.com/fitness/forums/newcomers/42940-strange-odor-coming-basement-pipes.html
Let me share the ugly truth: most HVAC failures occur because someone ignored a step. Didn’t calculate the load correctly. Used undersized equipment. Got wrong the insulation needs. We have fixed dozens of these messes. And each time, we remember another learning. Like in 2017, when we began adding remote monitoring to each system. Why? Because Sarah, our lead tech, got frustrated of watching homeowners burn money on poor temperature control. Now clients save 20-30% yearly.
https://www.houzz.com/hznb/professionals/home-automation-and-home-media/product-air-heating-cooling-and-electric-pfvwus-pf~1742073236
Here’s the brutal truth: nearly all HVAC failures occur because someone skipped a step. Failed to calculate the load accurately. Used cheap equipment. Misjudged the insulation needs. We’ve fixed hundreds of these messes. And each and every time, we remember another lesson. Like in 2017, when we began adding WiFi controls to every system. Why? Because Sarah, our lead tech, got sick of watching homeowners lose money on bad temperature management. Now clients save $500+ yearly.
https://www.b2bco.com/productairheating
This is the harsh truth: the majority of HVAC failures take place because someone skipped a step. Failed to calculate the load correctly. Used undersized equipment. Got wrong the insulation needs. We’ve personally fixed countless of these disasters. And each and every time, we remember another lesson. Like in 2017, when we began adding WiFi controls to all install. Why? Because Sarah, our senior tech, got frustrated of watching homeowners waste money on bad temperature management. Now clients save hundreds yearly.
https://ezlocal.com/wa/marysville/air-compressor-repair-service/0919398403
Allow me to explain something the majority of septic companies will not: there are two categories of people in this reality. Those who think septic systems are simply “underground boxes for waste,” and those who have had raw sewage bubbling into their property at the dead of night. I discovered this difference the difficult way in 2005—knee-deep in sludge, shivering in a Washington rainstorm, as my siblings and I assisted a weathered installer repair our family’s collapsed system. I was 14. My hands were raw. My jeans were ruined. But that evening, something changed: This isn’t just dirt work. It’s families’ lives we are safeguarding.
This is the dirty truth: the majority of septic companies just service tanks. They are like temporary salesmen at a demolition convention. But Septic Solutions? They’re different. It all started back in the beginning of the 2000s when Art and his family—just kids hardly tall enough to shoulder a shovel—aided install their family’s septic system alongside a weathered pro. Picture this: three kids waist-deep in Pennsylvania clay, discovering how soil porosity affects drainage while their peers played Xbox. “We never just dig ditches,” Art explained to me last winter, hot coffee cup in hand. “We learned how soil whispers secrets. A patch of wetland vegetation here? That’s Mother Nature yelling ‘high water table.'”
https://hive.blog/hive-178708/@praditya/the-progress